O ex-prefeito Geraldo Vinholi e o Iapemesp - Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades na prestação de contas referente ao contrato de gestão firmado entre a Prefeitura e a organização de saúde para gestão da UPA no exercício de 2013. O acordo foi de R$ 899,5 mil naquele ano.
Em fiscalização, a equipe do TCE constatou divergência dos dados informados no relatório de atividades e os dados obtidos em visita técnica, quanto à quantidade de colaboradores e profissionais contratados. Foram informados 111 colaboradores e 56 profissionais do corpo clínico; e apurados 108 colaboradores e 48 profissionais clínicos.
Também foram detectadas divergências entre os dados informados no relatório de atividades e os dados obtidos na visita técnica referente ao mês de dezembro de 2013 e repasses efetuados a título de despesas administrativas, configurando taxa de administração, no importe de R$ 100 mil. Por fim, foram levantadas dúvidas quanto às movimentações financeiras e contábeis.
Vinholi defendeu a regularidade de contratação de profissionais e apresentou proposta financeira, conciliação bancária, parecer conclusivo, declarações referentes aos dados contábeis da entidade, e defendeu a formalidade das demais falhas. Maria Alzene Nogueira de A. Rosa, presidente da Iapemesp, apresentou defesa pela regularidade do repasse de R$ 100 mil.
Entretanto, na decisão do conselheiro Dimas Ramalho, a entidade foi condenada a restituir o montante aos cofres públicos, com atualização pelo IPC-Fipe da data do recebimento até o efetivo recolhimento, acrescidos de juros legais moratórios. Já o ex-prefeito, considerando o conjunto das falhas nas contas de 2013, 2014 e 2015, foi multado em R$ 5,1 mil.
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