A Câmara de Catanduva tem apenas uma matéria na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 24. Superado o Expediente, com leituras e apresentações de projetos, moções, requerimentos e indicações, será analisado o Veto nº 1/2026, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL).

A intenção do chefe do Executivo é barrar o Projeto de Lei 66/2025, de autoria dos vereadores Dr. Sinval Malheiros (MDB) e Taise Braz (PT), que dispõe sobre protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista para estudantes da rede pública de ensino.

O PL foi aprovado em primeira discussão na sessão de 11 de novembro de 2025. Depois passou em segunda discussão no dia 2 de dezembro. Encaminhado ao Executivo, foi vetado pelo prefeito, com protocolo feito na Câmara de Catanduva no dia 6 de janeiro deste ano.

Na sessão do dia 10 de fevereiro, o veto estava na Ordem do Dia, porém recebeu pedido de vistas por 10 dias pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, formada pelos vereadores Ivan Bernardi (presidente), Marquinhos Ferreira (relator) e Manoel Gol de Ouro.

A Câmara pode, na sessão desta quarta, acatar ou derrubar o veto. Caso seja mantido o veto, o projeto não será transformado em lei municipal; porém, se a maioria dos vereadores derrubar o veto, o projeto segue os trâmites para virar lei e a questão até poderá ser debatida na Justiça.

TARCÍSIO SANCIONOU

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei nº 18.398/2026 que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual. A proposta partiu dos deputados estaduais Analice Fernandes - PSDB, Rogério Nogueira - PSDB, Letícia Aguiar - PL e Rafa Zimbaldi - Cidadania.

A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo. A legislação também permite parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a compra e a distribuição dos protetores.