O ex-prefeito Geraldo Vinholi e o Iapemesp - Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte julgou irregulares as comprovações da aplicação dos recursos repassados em 2014 pela prefeitura à organização de saúde que, à época, era gestora da UPA. O valor global do contrato era de R$ 11,4 milhões.  

Os conselheiros do tribunal consideraram que foram executadas despesas em desacordo com fínalidade do ajuste que alcançaram R$ 1.855.735,03 do total entregue à entidade, sendo R$ 103.000,00 gastos com contabilidade; R$ 92.000,00 com assessoria jurídica, inúmeros contratos de software, serviços de informática, assessorias e viagens no valor de R$ 1.435.358,44.  

Também foi considerada imprópria a estipulação de 15 mil atendimentos frente à média de 8.517/mês sem apresentação de comprovante de pagamento a funcionários no exercício.  

“Conforme se depreende dos autos, o contrato de gestão originário, que também foí julgado irregular, não contou com a estipulação de plano de metas, prazos de execução e outros índices, o que viria a dificultar a análise da prestação de contas. Nesse sentido, as partes não obtiveram êxito em comprovar as despesas efetuadas, tampouco consignar a eficiência, qualidade e produtividade dos serviços prestados”, frisou o relator, conselheiro Antonio Roque Citadini.  

E completou: “Não restou suficientemente esclarecida a despesa de 16,2% do total repassado com a contratação de acessórias, serviços de software, viagens e etc, tudo de forma vaga e não prevista no plano de metas.”  

O Iapemesp foi condenado à restituição de R$ 1,8 milhão, correspondentes aos valores impróprios apontados pela fiscalização, atualizados pelo IPC-Fipe e acrescidos de juros legais. Ao ex-prefeito Vinholi foi aplicada multa de 160 Ufesps, equivalente a R$ 5.115,20. A decisão transitou em julgado, sem qualquer possibilidade de recursos.  

Anteriormente, o TCE também julgou irregulares a chamada pública, o contrato de gestão e, por fim, a prestação de contas sobre repasses feitos pela Prefeitura à instituição em 2013, no total de R$ 15,5 milhões. O Iapemesp foi condenado à restituição de R$ 100 mil com atualização e juros. Já o ex-prefeito, pelo conjunto das falhas, assumiu a multa de 160 Ufesps.