A Câmara de Catanduva pretende realizar duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira, dia 8, às 15 horas, para votação em primeira e segunda discussão dos projetos de lei que tratam da revisão do Plano Diretor Participativo e definem o novo perímetro urbano do município. A convocação foi feita pelo vice-presidente da Casa, vereador Cesar Patrick (Republicanos), na quarta-feira, 6.  

Ele também assinou ato da vice-presidência em que determina providências da Secretaria de Administração e do Setor de Comunicação Social para a realização das sessões extraordinárias. No documento, registra que o presidente Gleison Begalli (PDT) estará ausente de 6 a 10 de julho, tendo sugerido a data de 12 de julho para a sessão – o que foi rechaçado pelos demais.  

A conduta desconsidera parecer do Jurídico da própria Casa de Leis, que apresentou posição contrária à necessidade da votação em regime de urgência dos projetos. O Ministério Público entrou com ação civil pública com pedido de liminar para suspender a votação, mas solicitação foi negada pela Justiça.

O Projeto de Lei nº 71/2022 altera redação do artigo 1º da lei nº 3.531, de 11 de maio de 1999, que estabelece a demarcação perimétrica da zona urbana do município. A normativa poderá solucionar impasse envolvendo o Residencial Esperança, da Associação Bom Pastor, compromisso de campanha de Padre Osvaldo – já que parte da área do lotamento está fora da área urbana.  

“Tendo em vista que a última alteração do perímetro data de 2014, a atual administração identificou a necessidade de se flexibilizar a extensão do perímetro com maior agilidade, o que propiciará maior desenvolvimento à cidade”, justifica o prefeito, no projeto de lei.  

Já o Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 promove adequações à Lei Complementar nº 355, de 26 de dezembro de 2006, que constitui o Plano Diretor Participativo de Catanduva. Para justificar as mudanças, Padre Osvaldo relembra que, na ocasião da aprovação do plano original, o município não dispunha de sistema de coleta e tratamento de esgoto, o que gerou restrições. 

“Com a revisão de parte das diversas restrições estabelecidas originalmente, certamente proporcionaremos aos empresários, a oportunidade de realizarem investimentos em nossa cidade com recursos próprios e que certamente nos ajudarão neste desenvolvimento”, expõe, frisando que o foco é a recuperação da economia e o combate ao desemprego.