O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) realizou sua reunião mensal ordinária, nesta terça-feira, 24, com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito, João Paulo Machado. Entre os principais temas debatidos estiveram o transporte coletivo gratuito e as vagas exclusivas destinadas à pessoa idosa na área central da cidade.

Com relação às vagas de estacionamento da Área Azul específicas para a pessoa idosa, o gestor detalhou que, atualmente, o município dispõe de 106 vagas destinadas à pessoa idosa e 62 para pessoa com deficiência (PCD), número superior ao mínimo exigido pela legislação federal.

Considerando que o perímetro possui cerca de 1.200 vagas, seriam obrigatórias ao menos 60 vagas para pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso, e 24 para PCD, conforme a Lei Brasileira de Inclusão. Apesar disso, a pedido dos conselheiros, o secretário de Trânsito informou que estudará a implantação de novas vagas em pontos estratégicos da região central.

Para utilizar as vagas exclusivas, a pessoa idosa precisa solicitar credencial na Secretaria de Mobilidade Urbana e Trânsito, na av. Maranguape, 965, das 9h às 12h e das 13h às 16h, mediante apresentação de documento com foto e comprovante de residência. A emissão é feita na hora.

CIRCULARES

Durante a reunião, também foi esclarecida dúvida levantada por conselheiros sobre a possibilidade de todos os assentos dos ônibus circulares serem destinados de forma prioritária à pessoa idosa. Segundo o secretário, já houve proposta legislativa com esse objetivo na Câmara Municipal, porém o projeto foi considerado inconstitucional. Dessa forma, a legislação vigente não permite que a totalidade dos assentos seja reservada exclusivamente a esse público.

Os conselheiros ressaltaram, no entanto, que, mesmo sem previsão legal para a destinação integral dos assentos, a educação, o bom senso e o respeito devem prevalecer, incentivando que os demais passageiros cedam seus lugares à pessoa idosa sempre que necessário.