A Câmara de Catanduva realiza sessão ordinária nesta terça-feira, dia 24, com apenas uma matéria em pauta. Será analisado e votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária de 2026. O projeto foi aprovado em primeira discussão na semana passada.

De acordo com o PL, a administração municipal solicita a abertura de crédito no valor de R$ 100 mil destinado à cobertura de despesas com recursos próprios da administração indireta, vinculadas ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (Imes).

Na prática, a alteração orçamentária possibilitará o pagamento de precatórios judiciais de exercícios anteriores do Imes a partir da anulação parcial de dotações orçamentárias relacionadas à manutenção do corpo docente da instituição de ensino.

De acordo com o prefeito Padre Osvaldo, o objetivo é viabilizar o cumprimento da obrigação judicial do Imes Catanduva e, para isso, a abertura de crédito é imprescindível. “A medida ora proposta visa assegurar a regularidade das contas públicas, o cumprimento das decisões judiciais e a observância dos princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal”, afirma.