A Câmara de Catanduva realizou três sessões seguidas na noite de terça-feira, 25, sendo duas extraordinárias. Na pauta inicial, havia apenas um projeto para análise: o PL 103/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2023 em R$ 730 milhões. O montante representa aumento de 13% com relação ao orçamento deste ano.

Por conta desse projeto e conforme artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, o expediente da reunião ordinária durou apenas 30 minutos. Ao final, o projeto recebeu pedido de vistas por 10 dias e, com isso, retornará à pauta de votação da Câmara somente no dia 8 de novembro.

Nas extraordinárias, três projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão: PL nº 104/2022, de Taise Braz (PT), que autoriza a implantação do “Disque Denúncia” em Catanduva; o PL nº 110/2022, de Nelson Tozo (PDT), que denomina a rua José Luiz Seminatti, no Portal do Bosque e PR nº 02/2022, da Mesa Diretora da Câmara, que institui e regulamenta honrarias.

Os vereadores aprovaram pedido de vistas para o PL nº 112/2022, do prefeito, que altera legislação do Conselho Tutelar. O objetivo do chefe do Executdivo é transferir a competência para apuração de denúncias envolvendo o órgão do Ministério Público, como é atualmente, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Conforme apurou a reportagem de O Regional, a alteração nas regras é motivada por um caso concreto, em que um dos conselheiros foi denunciado por supostas irregularidades no exercício do cargo, e ao entendimento do judiciário de que a apuração imediata de denúncias envolvendo conselheiros deve ser conduzida pelo CMDCA, ainda que o MP também apure o caso.