A Câmara de Catanduva decidiu manter o projeto de lei complementar nº 15/2022 “engavetado” até que o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) encaminhe três laudos de avaliação dos imóveis que serão colocados à venda. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira, 11.

A matéria foi apresentada pelo chefe do Executivo em maio do ano passado, pedindo autorização legislativa para alienação de 65 bens imóveis públicos em várias localidades, e recebeu seis pedidos de vistas sequenciais até o adiamento sine die, sem prazo para retornar ao plenário.

No início deste mês, o vereador Nelson Tozo (PDT) protocolou requerimento em que solicita o desarquivamento do projeto. O pedido, entretanto, esbarrou no parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que opinou pela rejeição do requerimento.

Conforme a manifestação da comissão formada pelos vereadores Luís Pereira (PSDB), Bellê (Cidadania) e Mauricio Gouvea (PSDB), o projeto foi arquivado no ano passado devido à ausência de três laudos de avaliação de cada imóvel, por apresentar laudos desatualizados datados de 2021 e pela detecção de valores muito abaixo do atual valor de mercado.

“Por considerar que as falhas mencionadas não foram corrigidas pelo autor, este relator e demais membros concluem que o projeto permanece inepto por conter os mesmos erros materiais que comprometem e prejudicam a sua deliberação nesta casa de leis”, afirmou a comissão.

O presidente da Câmara, Marquinhos Ferreira, afirmou na tribuna que colocará o projeto em votação tão logo os documentos sejam apresentado. Ele explicou que três imobiliárias fizeram as avaliações, mas não dos mesmos imóveis, ao passo que todos os bens à venda precisariam ter ao menos três avaliações distintas cada um deles.

O parlamentar também criticou os baixos valores das avaliações. “Se vocês pegarem a avaliação da Marta, é mais de 1 milhão de reais a diferença de uma área no Jardim dos Coqueiros, como pode?”, questionou, relembrando que a ex-prefeita apresentou projeto semelhante em 2020.

Em meio à discussão do tema, Luís Pereira disse que o requerimento do vereador “não acelera em nada e não prejudica em nada” o trâmite do projeto da Casa de Leis. “Vai ser mais rápido retirar o requerimento e o prefeito fazer as correções”, sugeriu. A proposta foi acatada por Nelson Tozo, que optou pela retirada do requerimento da pauta de votações.

PREOCUPAÇÃO

Questionado, Padre Osvaldo afirmou que o impasse preocupa, por se tratar de projeto importante para Catanduva. O prefeito aponta que essas áreas impedem o desenvolvovimento da cidade e geram transtornos a vizinhos, além de custos à municipalidade.

“Sendo leiloados, os recursos serão revertidos em obras na cidade, em favor da população”, afirma, citando que a venda vai gerar arrecadação, novas obras e desenvolvimento econômico.

Padre Osvaldo diz ainda que o projeto está muito bem feito, acompanhado de licitação para leiloeiros, com as devidas avaliações por imobiliárias renomadas. Ele considera que o grupo maior de vereadores teve consciência da importância do projeto e defende que a matéria retorne à pauta para aprovação e, assim, posteriormente, ser efetuado.