A Câmara de Catanduva decidiu colocar na geladeira dois projetos de lei que estavam na pauta da última sessão ordinária. Em um deles, o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) buscava autorização legislativa para alienar bens imóveis, ou seja, vender áreas públicas, o que incluiria o terreno onde funciona o pátio de serviços da prefeitura, na rua Ceará, no bairro Vila Amêndola.

Conforme revelado pelo jornal O Regional, a proposta de Padre Osvaldo é muito parecida com a apresentada pela ex-prefeita Marta do Espírito Santo Lopes, em 2020. Na ocasião, ela justificava que a venda garantiria recursos para a previdência. Além dessa destinação, o prefeito afirmou também que parte do dinheiro poderia ser uutilizada em despesas de capital.

O novo projeto, entretanto, traz cotações dos imóveis em valores bem inferiores à proposta anterior. Um dos terrenos, por exemplo, localizado no Jardim dos Coqueiros, tinha lance mínimo de quase R$ 2,5 milhões em 2020. Dois anos depois, mesmo com o mercado imobiliário aquecido, o preço inicial da área a ser leiloada caiu para pouco mais de R$ 776 mil.

O outro projeto engavetado pelos vereadores tem autoria do presidente Gleison Begalli (PDT) e autoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas ou privadas, abrindo portas para a contratação de estagiários. A matéria foi apresentada no mês de maio e, de lá pra cá, recebeu sucessivos pedidos de vistas.

TRÊS APROVAÇÕES

Os vereadores aprovaram o PL 106/2022, de Nelson Tozo (PDT), que denomina espaço do Paço Municipal como "Refeitório Orlando Galvani Júnior"; o PL 97/2022, de Maurício Riva (PDT), que institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida; e o PL 101/2022, de Ivânia Soldati (Republicanos), que declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Cuidado aos Animais de Catanduva.

Foi rejeitado o veto do prefeito ao PL 76/2022, de Taise Braz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e Privados conveniados ao SUS, no âmbito do município, a informarem acerca do direito de parturientes a acompanhante.