A Câmara de Catanduva realiza sessões ordinária e extraordinárias nesta terça-feira, 17, com cinco projetos em pauta. Três compõem ‘pacote’ de auxílio ao Instituto Municipal de Ensino Superior - Imes Catanduva, cuja crise financeira já se arrasta há anos, e os outros dois são direcionados ao funcionalismo municipal, com reajuste dos vencimentos e da cesta básica.

Na sessão ordinária está previsto para análise o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL). A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026 no valor de R$ 100 mil, destinado à cobertura de despesas do Imes Catanduva, com foco no pagamento de precatórios judiciais de exercícios anteriores.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, o crédito adicional será viabilizado por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias relacionadas à Educação do Imes e à manutenção do corpo docente da instituição. Ainda segundo o Executivo, a medida tem como objetivo assegurar a regularidade das contas públicas e garantir o cumprimento de decisões judiciais.

Já na sessão extraordinária, entrará em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que autoriza o Executivo a assumir dívidas judiciais do Imes para com o IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários. São três processos judiciais que totalizam R$ 12 milhões.

Outro documento que será deliberado na extraordinária é o PLC 3/2026, que altera texto da lei municipal nº 1.108/2025, que trata sobre o Programa de Recuperação do Imes. A novidade é que o aporte financeiro feito pela prefeitura, cujo limite mensal é de R$ 250 mil, poderá ser utilizado para custear contribuições previdenciárias, além das despesas de pessoal.

DISSÍDIO DOS SERVIDORES

A Câmara também analisará, nas extraordinárias desta terça, o Projeto de Lei 15/2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta. Será concedido reajuste de 5,5%, conforme pactuado com o Simcat – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, o que representará ganho real de 1%.

Por fim, será votado o Projeto de Lei 14/2026, que reajusta a Cesta Básica oferecida aos servidores públicos pelo mesmo índice de 5,5%, passando de R$ 742,66 para R$ 783,51.