A Câmara de Catanduva realizou sessão ordinária e duas sessões extraordinárias na terça-feira, 22, com 11 matérias para análise dos vereadores. Ao final, 9 projetos foram aprovados.

O Projeto de Lei 13/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), que dispõe sobre criação de medidas de garantia de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos de Catanduva, recebeu pedido de vistas por dez dias por iniciativa das Comissões Permanentes da Câmara.

Nove vereadores estiveram reunidos com mães de autistas de Catanduva e com o promotor Antônio Bandeira Neto na terça-feira, antes da sessão, e foi alinhado que o projeto de lei será pauta de uma próxima reunião entre os envolvidos.

De autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), o Projeto de Lei 14/2025, que autoriza a Saec a receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos), também recebeu pedido de vistas por dez dias.

Outros dois projetos do Executivo foram aprovados: o PLC 8/2025, que dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, e o PLC 7/2025, que altera a Lei Complementar 1.109/2025, que trata sobre imóvel que foi doado e necessita de registro.

Já nas sessões extraordinárias, foi aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei 17/2025, do vereador Gordo do Restaurante (PP), que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo - João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos.

O mesmo desfecho teve o Projeto de Lei 18/2025, do Pastor Júlio Zanini, que denomina a Casa dos Conselhos como Fernanda de Souza Rocha, em homenagem à catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.

Por fim, também foi aprovado de forma definitiva o Projeto de Lei Complementar 10/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo, que cria unidades administrativas na estrutura da Administração Pública Direta. O documento reestrutura setores da Prefeitura de Catanduva.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do Prefeito. O documento dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, com torna de valor e dá outras providências.