A Câmara de Catanduva realizou sessão ordinária na terça-feira, 16, com cinco projetos de lei na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram três matérias, um projeto foi retirado e outro recebeu pedido de vistas pela presente sessão – retornando à pauta na sessão do dia 23 de setembro.

O Projeto de Lei (PL) 47/2025, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que propõe que o Centro de Atenção Psicossocial – Caps Infantil receba o nome do médico Adalfredo Hermes Borsatto, foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado o PL 49/2005, do presidente Marcos Crippa, que institui a Semana Municipal do Patrimônio Cultural e Imaterial da Banda Marcial Municipal de Catanduva – Bamuca, a ser comemorada anualmente em setembro.

Outro projeto de autoria de Crippa aprovado na sessão foi o PL 49/2025, que institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro” como medida de prevenção e combate à violência doméstica e outras situações de risco. Com um gesto não verbal de pedido de ajuda, a medida visa divulgar a importância do sinal e os canais para denúncias.

Já o PL 46/2025, que dispõe sobre a publicidade dos meios de denúncia contra maus-tratos aos animais, foi retirado da pauta. O pedido da retirada foi da autora do projeto, a vereadora Laura Luiza Protetora (Podemos). Ela justificou que fará adequações no documento.

O último item da Ordem do Dia foi o PL 50/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), que teve votação adiada. O documento dispõe sobre a adoção de medidas para contenção de perdas comerciais na gestão de contas da Saec, especialmente em situações de vulnerabilidade social.