A Câmara de Catanduva realizou sessões ordinária e extraordinária na terça-feira, 3 de junho. Dois projetos de lei estavam na ordem do dia e um projeto de resolução entrou na pauta das extraordinárias. Os vereadores aprovaram os três documentos por unanimidade.
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei (PL) 14/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), que autoriza a Saec - Superintendência de Água e Esgoto a receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Ao defender a proposta, Padre Osvaldo afirmou que o projeto irá gerar empregos diretos e indiretos na área de tratamento de resíduos e monitoramento ambiental, atraindo investimentos em soluções ambientais, além de aumentar a arrecadação do município por cobrança de tarifa.
A segunda matéria aprovada foi o PL 28/2025, do vereador Marcos Crippa (PL), que institui maio como o mês municipal de combate à asma. O objetivo é promover a conscientização sobre a doença e o diagnóstico precoce, além de incluir a data no calendário oficial do município.
Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram os dois projetos de lei em segunda discussão, assim como o Projeto de Resolução 7/2025, de autoria de Marcos Crippa, que foi aprovado em primeira e segunda discussão. A proposta cria o programa “Aqui Nasci! Aqui Cheguei!”.
O programa tem como objetivo informar, conscientizar e promover ações educativas e relacionadas à cidadania, inclusão social e interesse público. Tem, ainda, a finalidade de disseminar informações à população, por meio da internet, sobre temas de relevância social.
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