A Câmara de Catanduva realizou na terça-feira, dia 9, a 40ª Sessão Ordinária e a 42ª Sessão Extraordinária de 2025. Na ordinária, os vereadores aprovaram três projetos em primeira discussão, todos do Executivo, sendo dois deles em regime de urgência solicitado pela administração municipal. Já na extraordinária, um projeto foi aprovado em segunda discussão.

O primeiro item aprovado foi o PLC – Projeto de Lei Complementar 21/2025, que dispõe sobre os Serviços Funerários e das Necrópoles do município. A administração municipal afirma que o documento prevê dar mais dignidade aos falecidos, seus familiares e amigos, promovendo uma legislação atual e moderna, trazendo definições, regras e determinações claras e objetivas.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 74/25, que oferece auxílio alimentação de R$ 740 para os servidores públicos municipais. O documento retornará ao plenário em extraordinária a ser agendada. O pagamento será feito em janeiro de 2026.

O terceiro projeto aprovado na sessão ordinária foi o PLC 24/25, que autoriza desafetação de áreas públicas no município, transformando-as em bens dominicais para desenvolvimento empresarial, industrial, social, tecnológico, comercial, educacional e residencial.

Já na sessão extraordinária, um único projeto foi discutido e votado: o PLC 21/2025, que trata sobre os Serviços Funerários e das Necrópoles de Catanduva. Desta vez, a matéria foi aprovada em segunda discussão, seguindo para sanção do prefeito Padre Osvaldo (PL).