A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou na terça-feira, 31, a 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura e aprovou sete projetos, derrubou dois vetos e manteve o veto parcial ao projeto de lei do vereador Ivan Bernardi.    

A presidente e fundadora da Associação Monserrat, Natália Carnelossi, subiu à Tribuna Carlos Machado para falar sobre o projeto de lei da vereadora Taise Braz (PT), que declara a Associação Monserrat como utilidade pública, votada e aprovada na mesma noite.  

A entidade atua com acolhimento, orientação, tratamento, reinserção social e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social.   

Três propostas do vereador Mauricio Gouvea foram aprovadas: PL 44/2022, que dispõe sobre a necessidade de condomínios residenciais disponibilizarem cadeira de rodas, PL 45/2022, que determina a afixação de aviso contra crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, e PL 48/2022, que institui o 'Maio Furta-Cor' sobre saúde mental materna.  

Completando os projetos em primeira discussão, o PL 46/2022, de Marquinhos Ferreira (PT), autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) a realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel, e o PL 47/2022, de Gleison Begalli (PDT), institui o 'Dia Municipal da Cultura' no calendário oficial do município.  

Em segunda discussão, foi aprovado o PL 43/2022, do vereador Marquinhos Ferreira, que dispõe sobre a implantação do Cine-Autista na cidade de Catanduva, com uma sessão mensal destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares.    

VETOS  

Os vereadores decidiram rejeitar os vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) a dois projetos do vereador Mauricio Gouvea: PL 22/2022, que prevê desconto de IPTU de imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e PL 25/2022, que cria o programa Cinema na Praça; e ao  Já o veto parcial ao PL 154/2021, de Ivan Bernardi, foi mantido. A matéria estabelece isenção das taxas de sepultamento e velório às pessoas doadoras de órgãos.