A Câmara de Catanduva aprovou sete projetos durante a sessão ordinária de terça-feira, 8, sendo que três deles entraram na pauta em regime de urgência. O primeiro item foi o Projeto de Lei 11/2025, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que cria o Programa de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes e Cuidadores de Animais Domésticos no Município de Catanduva.

O projeto prevê a criação de um cadastro de protetores e cuidadores de animais, visando facilitar o acesso aos serviços públicos, como castração, microchipagem e atendimento emergencial.

Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 6/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), com a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados.

O principal objetivo do projeto é realizar mudanças internas na Saec para melhor atender os moradores de Catanduva, oferecendo economicidade e agilidade nas atividades diárias.

Também estavam na ordem do dia dois projetos de Resolução. Os documentos visam alterar o Regimento Interno da Câmara de Catanduva. Ambos são de autoria da Mesa Diretora e o objetivo é dar agilidade aos trabalhos dentro do plenário. Os dois foram aprovados por unanimidade.

URGÊNCIA

O Projeto de Lei 16/2025, de autoria do prefeito, autoriza a Prefeitura de Catanduva a abrir crédito adicional especial na Lei Orgânica do Exercício de 2025. O Projeto de Lei Complementar 9/2025, também de Padre Osvaldo, altera legislação que dispõe sobre a criação de atividade extensiva suplementar de trabalho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Catanduva.

O último item aprovado foi o Projeto de Resolução 5/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que cria o Programa Câmara Musical, que visa informar sobre variados assuntos da área musical, usando a internet, por meio dos canais oficiais da Casa de Leis. A programação contará com entrevistas com músicos, grupos, bandas, compositores, instrumentistas e estudiosos.