A Câmara de Catanduva realizou sessão ordinária na terça-feira, 7, e aprovou sete projetos dos nove que constavam na pauta, derrubou um veto e manteve outro veto parcial. O projeto de lei 41/22, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária de 2023, recebeu pedido de vistas por 10 dias e voltará na sessão de 21 de junho.  

Foram aprovados em segunda discussão, seguindo para análise do Executivo, o PL 42/22, da vereadora Taise Braz (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação Monserrat, PL 44/2022, de Mauricio Gouvea (PSDB), que exige cadeira de rodas em Condomínios Residenciais, e PL 45/2022, do mesmo autor, que prevê cartazes sobre combate a crimes de exploração sexual.   

Também receberam aval dos parlamentares o PL 46/2022, de Marquinhos Ferreira (PT), que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) a realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel, e PL 47/202, do presidente Gleison Begalli (PDT), que institui o “Dia Municipal da Cultura”.  

VETO MANTIDO  

O veto parcial ao PL 32/2022, do vereador Gleison Begalli (PDT), foi mantido pelos vereadores. A matéria dispõe sobre a criação do programa de musicoterapia 'Pedro Antônio Novelli', como tratamento terapêutico para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA). Segundo o autor, projeto sobre o tema já está em andamento na Secretaria Municipal de Saúde.