A Câmara de Catanduva realizou sessão ordinária seguida de duas extraordinárias na terça-feira, 19. Os vereadores aprovaram seis projetos e rejeitaram dois vetos parciais do prefeito Padre Osvaldo (PL).

Na sessão ordinária, o primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei 38/2025, de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora (Podemos). O documento dispõe sobre a instituição do Dia da Cãominhada, que será realizado no terceiro domingo de outubro de cada ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2025, de autoria do Executivo. A matéria trata de uma área de terra irregular localizada no bairro Santa Rosa que necessita ser desafetada para receber investidura por parte da Prefeitura Municipal.

O Veto parcial 1, apresentado pelo Executivo para alterar o Projeto de Lei 34/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), que dispõe sobre a criação do Dia da Superação – Eu Venci as Drogas no município, foi rejeitado pelo plenário.

Já o Veto parcial 2 indicou mudanças no Projeto de Lei 35/2025, do mesmo parlamentar, que instituiu o Programa de Regularização e Incentivo à Implantação de Plantio de Frutas, Legumes e Hortaliças Comunitárias e Compostagem em Catanduva. Nesse caso, os vereadores acataram apontamento do Executivo e um artigo foi retirado do projeto.

Já o Veto parcial 3, que pede alteração no Projeto de Lei 36/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre, o Gordo do Restaurante (PP), que inclui o ‘Geek Fest Catanduva’ no calendário oficial de eventos do município, foi rejeitado pelo plenário.

O último documento da sessão ordinária foi o Requerimento 111/2025, do vereador David Roger (Novo), que pede ao Executivo informações relativas ao contrato de reforma da piscina do Conjunto Esportivo Anuar Pachá, foi aprovado por unanimidade.

EXTRAORDINÁRIAS

O primeiro item aprovado nas sessões extraordinárias foi o Projeto de Lei 45/2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária no valor de R$ 128.380,00. Segundo a justificativa do projeto, a criação da dotação orçamentária específica será destinada ao pagamento de auxílio-alimentação aos servidores do Imes Catanduva.

O outro item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que altera artigos da Lei Complementar 127/1999, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário dos Municipiários de Catanduva. O intuito da prefeitura é unificar e padronizar a composição do Conselho de Previdência e do Conselho Fiscal, ambos do IPMC, garantido a igualdade na participação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara, Prefeitura e suas autarquias.