A Câmara de Catanduva retornou do recesso e realizou sessão ordinária na terça-feira, 2, com aprovação de quatro das cinco matérias que constavam na pauta. A sessão contou com a leitura de correspondências, projetos de lei, vetos e moções protocoladas durante o mês de julho, o que estourou o tempo de expediente. Requerimentos e indicações ficaram para a semana que vem.  

O único projeto barrado pelos parlamentares, com pedido de vistas pela presente sessão, foi o PLC 16/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. A norma trata sobre auxílios oferecidos diante de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.  

Foram aprovados dois projetos em primeira discussão: PL 55/2022, de Mauricio Gouvea (PSDB), que dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais da Prefeitura de lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, e PL 56/2022, de Ivânia Soldati (Republicanos), que denomina a rua Ângela Maria Ribeiro do Santos Stuginski, no loteamento Portal do Bosque.  

Também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município - Pelom 02/2022, de Gouvea, que estabelece que o Setor Jurídico da Câmara ficará responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria, for objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o fornecimento de todas as informações necessárias para o acompanhamento da mesma.  

Foi aprovado, ainda, em votação única, projeto do mesmo vereador que concede o Título de Cidadão Catanduvense a Carlos Francisco Segreto, diretor de Suprimentos da Cocam.