A Câmara de Catanduva realizou a última sessão antes do recesso parlamentar, na terça-feira, 28, e recebeu oito projetos em regime de urgência, sendo seis do Executivo, um do vereador Alan Automóveis (Progressistas) e um do vereador Ivan Bernardi (PRTB). Também foram realizadas duas sessões extraordinárias, a 44ª e 45ª da atual legislatura, para “limpar a pauta”.   

Fizeram uso da tribuna Carlos Machado o major Costa Junior para explanar sobre projeto de lei do vereador Alan Automóveis e professores da Rede Municipal de Ensino para reivindicarem o pagamento do piso salarial nacional à categoria – matéria completa na página 3.  

Do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), foram aprovados em 1ª e 2ª discussão, em regime de urgência, projeto que concede Isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis no caso que especifica e quatro outros que abrem crédito no orçamento do município.  

Também passaram o PL 64/2022, do vereador Alan Automóveis, que dispõe sobre a instituição do “Local Oficial para Comemorações, manifestações de qualquer natureza e realização de atividades ao Ar Livre”, o PDL 06/2022, de Ivan Bernardi, que concede o Título de Cidadão catanduvense ao médico Jorge Luis dos Santos Valiatti, e o PDL 04/2022, de Mauricio Gouvea, que concede a Medalha 14 de Abril ao comerciante Jesus José Queiroz Leão (Gê Lanches).  

Dos projetos que estavam em primeira discussão, foram aprovados em definitivo o PL 41/2022, do prefeito, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária do Município para 2023, e o PL 54/2022, de Mauricio Gouvea, que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta.  

VISTAS POR 10 DIAS  

Tiveram votação adiada para o próximo semestre o PL 52/2022, do presidente Gleison Begalli (PDT), que autoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas ou privadas, PLC 14/2022, do prefeito, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, e PLC 15/2022, também do Executivo, que autoriza alienação de bens imóveis.  

VETO MANTIDO  

Os vereadores decidiram manter o veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo ao PL 36/2022, do vereador Cesar Patrick (Republicanos), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes públicas e privadas no município.