A Câmara de Catanduva aprovou dois projetos de lei, ambos do Executivo, na noite de terça-feira, 25. Foram necessárias quatro sessões para cumprir a pauta da noite, sendo uma ordinária e três extraordinárias.

O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei (PL) nº 58/2025, apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo. O documento estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 960 milhões para o exercício de 2026. O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária.

Na sequência, na 37ª extraordinária, o mesmo projeto foi aprovado em segunda discussão. Votaram contrários os vereadores Gleison Begalli, David Roger e Pastor Julio Zanini.

O projeto do Executivo prevê que a Prefeitura de Catanduva terá R$ 790,2 milhões como receita. Já a administração indireta somará R$ 227,5 milhões: o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC) terá R$ 123,9 milhões; a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) ficará com R$ 95 milhões; e o Instituto Municipal de Ensino Superior com R$ 8,6 milhões.

No caso da Prefeitura, a maior fatia do orçamento ficará com a Secretaria Municipal de Educação, no total de R$ 213,8 milhões. Para a Secretaria de Saúde, serão destinados R$ 162,9 milhões, enquanto a Secretaria de Administração terá R$ 123,7 milhões.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 73/2025, que dispõe sobre a autorização de custeio de despesas correntes destinadas ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais com recursos decorrentes de Alienação de Bens.

Na justificativa do documento, Padre Osvaldo explicou que o projeto não aumenta a despesa pública e faz realocação do excepcional de uma receita de capital. A proposta passou em primeira e segunda discussões, respectivamente na 38ª e na 39ª extraordinárias do ano.

Os vereadores Gleison Begalli, David Roger e Pastor Julio Zanini pediram abstenção de voto em primeira discussão. Os três e a vereadora Taise Braz também pediram abstenção na segunda discussão do projeto. A próxima sessão da Câmara acontece no dia 2 de dezembro, a partir das 17h30.