A Câmara de Catanduva aprovou os dois projetos do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) que instituem o Programa de Recuperação Fiscal, o popular Refis, para negociação de débitos com a Prefeitura de Catanduva e a Superintendência de Água e Esgoto - Saec. As proposituras, que repetem modelo adotado no ano passado, seguem para sanção do prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

Além desses, apenas um outro projeto recebeu aval dos parlamentares na sessão desta semana: o PL 105/2022, do prefeito, que denomina a escola infantil instalada na avenida das Uvas, no bairro Nova Catanduva, de EMEI Vanir Martinho Braz. No local, atualmente, as duas escolas municipais existentes têm a mesma denominação – EMEIEF Prof.ª Luzia Ap. Sestito Gradella.

Cinco projetos que estavam em primeira discussão tiveram votação adiada por 10 dias e o outro, que revoga autorização para Acordo de Cooperação com a Aviva - Associação para Valorização da Vida, foi retirado da pauta pelo próprio autor, o prefeito Padre Osvaldo. Além disso, dois vetos apresentados pelo Executivo a projetos dos vereadores foram rejeitados pela Casa.

A sessão contou, ainda, com a presença da advogada Flávia Carolina Malaquias Chagas, que falou sobre direitos e deveres dos pacientes. Ela produziu, em conjunto com a advogada Gabriela Santos Morais, cartilha e gibi que tratam de temas das áreas da saúde e educação. Além disso, o vereador Marquinhos Ferreira (PT) entregou moção de aplausos a Wendel Paixão Shineider, que usou a Tribuna Carlos Machado para contar sobre sua trajetória.