
A Câmara de Catanduva realizou na terça-feira, 11, sua 6ª sessão ordinária do ano. A reunião dos vereadores contou com quatro projetos em pauta, sendo que dois foram apresentados pelo Executivo e entraram em regime de urgência. Três foram aprovados e um teve votação adiada.
Foi aprovado - em primeira discussão - o Projeto de Lei 08/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que trata sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo – o popular dissídio da categoria.
Conforme acordo firmado entre a Prefeitura de Catanduva e o Simcat, ficou estabelecido reajuste de 5,5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O projeto teve a aprovação inicial e voltará a ser discutido e votado em segunda discussão na próxima semana.
O mesmo desfecho teve o Projeto de Lei 09/2025, do Executivo, que prevê reajuste de R$ 100 no vale-alimentação dos servidores municipais, passando de R$ 613 para R$ 713.
Além disso, foi aprovado por unanimidade o PLC - Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do prefeito. O projeto dispõe sobre a venda de área pública para a Saec, de R$ 2 milhões, para futura ampliação de sua sede. O pagamento à prefeitura será feito em 20 parcelas.
Por fim, o PL nº 1/2025, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde, recebeu pedido de vistas por 10 dias.
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