Os vereadores de Catanduva aprovaram por unanimidade a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o andamento dos trâmites de instalação dos loteamentos de interesse social da Associação Bom Pastor, na noite de terça-feira, 4. O caso está judicializado e se arrasta desde 2017.

O pedido de investigação partiu do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que vai presidir a comissão, tendo ao seu lado Marquinhos Ferreira (PT) como relator.

O objetivo, segundo ele, é de que o Legislativo possa acompanhar o andamento dos processos para orientar as pessoas que se associaram e adquiriram terrenos. “São duas mil famílias esperando uma resposta há anos. Essas pessoas investiram suas economias, muitas vezes, os únicos recursos que possuíam na esperança de conquistarem a casa própria”, afirmou.

Logo após a instauração da CEI, o vereador Maurício Riva (PDT) solicitou que todos os parlamentares pudessem integrar a comissão, sem seguir a composição partidária. Gouvea concordou e, em resposta, disse que gostaria de ser flexível, tendo a anuência dos pares.

A sessão foi suspensa para que a CEI fosse, então, definida e, no retorno, o presidente da casa, Marquinhos Ferreira, anunciou que o grupo seria composto por ele, Gouvea, Riva e mais quatro vereadores. A partir daí, os participantes pediram, um a um, para deixarem seus postos.

Ferreira, seguindo a composição partidária, indicou o vereador Gleison Begalli (PDT) a completar o trio, mas ele também declinou. O presidente chegou a ironizar a desistência em massa dos vereadores: “Vocês pediram bênção para o prefeito? Vocês estão de brincadeira. São duas mil famílias. Vamos tocar com dois (vereadores), Maurício (Gouvea), temos que dar uma resposta para esse estelionato que o prefeito fez com as pessoas, com as famílias passando fome.”

“Fica a minha tristeza, uma comissão importante para trazer às claras o que está acontecendo. A população nos cobra e quando é aprovada por unanimidade uma comissão de inquérito, vejo o total desrespeito por parte de alguns vereadores, que deveriam estar defendendo o povo. O que pensam essas famílias que estão há cinco anos aguardando?”, declarou Gouvea.

Ele aproveitou a temática de um dos projetos i votados na mesma noite, que prevê a criação do Conselho da Família, e relacionou os assuntos. “Cadê as palavras bonitas que foram faladas durante a sessão sobre família? Cadê o dinheiro da dona Maria que hoje está passando fome porque gastou sua única reserva para comprar uma cota desta associação? Quais famílias vamos defender?”

A CEI terá prazo de 180 dias para a entrega do relatório final, que deve passar também pelo Plenário da Casa de Leis.

O LOTEAMENTO

A Associação Bom Pastor, liderada à época por Padre Osvaldo, atual prefeito, celebrou compromisso de compra e venda do bem imóvel Retiro Santo Antônio, em 2017, para adquirir 45 hectares pelo preço de R$ 10 milhões. O objetivo era concretizar o “Projeto Habitacional de Interesse Social” e formar grupo de pessoas em associação, visando à aquisição de área para loteamento, com adesão do associado para adquirir seu lote com preço inferior ao de mercado.

Os representantes da entidade elaboraram termos rotulados como “Declaração de Participação em Compra Coletiva de Área de Terra e Participação na Implantação de Loteamento de Interesse Social”. Por R$ 9.614,00 por lote, pagos mediante entrada de 20% e mais 12 parcelas, 1.100 pessoas assinaram contratos de participação na primeira etapa. A maioria dos compradores quitou os pagamentos, depositando valores na conta corrente da Associação Bom Pastor.

NA JUSTIÇA

O caso da Associação Bom Pastor foi parar na Justiça e o loteamento embargado. Pessoas que pagaram a cota também entraram com ações para reaver os valores e os pedidos seguem em tramitação. No ano passado, a prefeitura conseguiu aprovar a inserção da área do loteamento no perímetro urbano do município, fato que até foi lembrado por Maurício Gouvea durante a sessão desta terça-feira. Ele afirmou que, por isso, a Câmara tem responsabilidade na história.

INÍCIO

A primeira reunião da CEI da Associação Bom Pastor será nesta quinta-feira, às 15 horas, na Câmara Municipal. Os trabalhos serão secretariados pelo funcionário da Casa Reginaldo Puydinger dos Santos.