A Câmara de Catanduva aprovou, em regime de urgência, o PL 30/2022, que concede R$ 400 de abono salarial aos servidores municipais pelo período de 3 meses. O texto autoriza o benefício a todos os servidores municipais da Administração Direta e Indireta, incluindo comissionados. O valor será pago de março a maio, podendo ser prorrogado por igual período.

A aprovação foi celebrada pela Prefeitura. “Agradecemos aos 13 vereadores pela sensibilidade em aprovar o abono. Mais uma vez, a Câmara demonstra estar ao lado dos servidores públicos, trabalhando em sintonia com a Prefeitura e o Simcat, respeitando a vontade da ampla maioria de funcionários. Nossa Administração estará empenhada com afinco para promover uma reestruturação histórica e justa, objetivando melhorar o poder de compra e a qualidade de vida dos servidores", afirmou Richard Casal, secretário municipal de Administração.

A proposta de abono foi feita pela Prefeitura ao Simcat durante as negociações referentes ao dissídio de 2022 da categoria. Enquanto o Executivo estuda a reestruturação pleiteada pelo funcionalismo, os trabalhadores garantem a melhoria salarial temporária. O acordo fez com que não fosse discutido qualquer percentual de aumento salarial, como era aguardado.

Também foi aprovado pela Câmara, em primeira e segunda discussão, o PL 16/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária de 2022 no valor de R$ 20 milhões para pavimentação, recapeamento e galerias de águas pluviais em diversos bairros do munícipio. O montante também será utilizado para canalização de mais um trecho do rio São Domingos, entre as ruas Pará e Maranhão.

Outra suplementação orçamentária, prevista pelo PL 14/2022, também do prefeito, prevê crédito adicional especial no valor de R$ 963.664,65 para construção da Casa da Juventude.

MAIS APROVAÇÕES

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o PL 11/2022, do vereador Maurício Riva (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólica fetal (SAF), o PL 13/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e o PL 18/2022, também do prefeito, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo.

Foi aprovado, ainda, o PL 19/2022, do vereador Nelson Tozo (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Catanduva, PL 20/2022, de Taise Braz (PT), que trata dao programa educacional de prevenção à violência doméstica - Lei Maria da Penha nas Escolas e PL 21/2022, do presidente Gleison Begalli (PDT), que institui o Dia do Professor do Município de Catanduva, no qual a Câmara Municipal realizará sessão comemorativa.

Já em segunda discussão, foram aprovados dois projetos do vereador Mauricio Gouvea (PSDB): o PL 129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica dos animais, e o PL 15/2022, que institui o Dia e a Semana do Paratleta em Catanduva. E, por fim, o PLC 2/2022, do Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT), que prorroga o prazo para pedidos de isenção do IPTU referente ao exercício 2021.

VETO

Os vereadores rejeitaram veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo à emenda nº 01 do vereador Gleison Begalli, apresentada ao PLC nº 01/2022, que dispõe sobre o Programa de Recuperação do Instituto Municipal de Ensino Superior – Imes Catanduva. A intenção do vereador era estabelecer bolsas de estudo obrigatórias que poderiam chegar a 100%.