A sessão ordinária da Câmara de Catanduva terá seis matérias na pauta desta terça-feira, 26, sendo cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar.

O primeiro item é o Projeto de Lei (PL) 39/2025, de autoria do vereador Pastor Julio Zanini (PSD), que dispõe sobre a proibição de nomeação, posse e contratação para cargos ou empregos públicos de condenados por crimes sexuais no âmbito do município de Catanduva.

O segundo item é o PL 40/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que institui em Catanduva o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.

Na sequência, será deliberado o PL 42/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa (PL). O projeto institui a Campanha Julho Verde, dedicada à prevenção e conscientização sobre os cânceres de cabeça e pescoço.

De autoria do vereador Dr. Sinval Malheiros (MDB), o PL 43/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS.

Outro projeto de autoria do parlamentar é o PL 44/2025, que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das unidades de saúde do município.

O último item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL). O projeto cria 5 cargos de Psicólogo e 5 de Assistente Social na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como justificativa o aumento da demanda por atendimento e acompanhamento, especialmente no Creas.