A Câmara de Catanduva terá seis matérias na pauta inicial da sessão ordinária desta terça-feira, 12, que é a última do ano – já que o recesso parlamentar começará oficialmente na próxima sexta-feira, 15. Outras propostas, entretanto, podem entrar em votação em regime de urgência. Na sessão da semana passada, por exemplo, cinco projetos foram incluídos em cima da hora.

O primeiro projeto da lista é o PLC 23/2023, que regulamenta a instalação de infraestrutura da rede de internet 5G no município, com base na Lei Geral das Antenas. A proposta é do prefeito Padre Osvaldo (PL) e teve votação adiada na semana passada.

Nesta terça-feira, às 15h30, o tema será abordado em reunião on-line intermediada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico entre os vereadores e técnicos da Abrintel - Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, a fim de esclarecer dúvidas.

O segundo projeto a ser votado é o PLC 24/2023, do prefeito Padre Osvaldo, que trata sobre investidura em área de imóvel público localizada no entroncamento das ruas Penápolis e Campo Grande, no Parque Glória IV. Ele recebeu pedido de vistas na semana passada.

Depois serão analisados o PLC 25/2023, que atualiza a legislação referente ao IPMC – Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, e o PLC 26/2023, que altera legislação anterior para possibilitar a regularização de imóveis sem a necessidade de finalização do processo de investidura, que é moroso. As duas matérias foram apresentadas por Padre Osvaldo.

O último projeto a ser votado será o PLC 27/2023, que dispõe sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), possibilitando a certificação de indústrias que processam produtos de origem animal pelo município. O assunto foi tratado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Braz, em reunião com os vereadores na semana passada.

VETO

Os vereadores vão apreciar, ainda, veto integral apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo a projeto do vereador Luís Pereira (PSDB) que altera dispositivos para contagem de tempo como período aquisitivo para a concessão de gratificações ao funcionalismo.

A proposta foi aprovada pela Casa, mas vetada em outubro. Desde então, a votação do veto tem sido reiteradamente adiada – os vereadores podem manter o veto ou rejeitá-lo.