A Câmara de Catanduva realizará sua sessão ordinária semanal na próxima quinta-feira, 3, em função do ponto facultativo concedido para o Dia do Servidor Público, com oito projetos na pauta de votação, mais dois vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

Em destaque na pauta estão os projetos do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), PLC 28/2022 e PLC 29/202, que instituem, respectivamente, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Saec e da Prefeitura, possibilitando a renegociação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.

Fará o uso da Tribuna Carlos Machado a secretária de Assistência Social, Marcela Alvares, para falar sobre o projeto de lei 70/2022, apresentado pelo Executivo e que altera regras do Programa Emergencial de Desemprego (PED). A solicitação foi feita por Marquinhos Ferreira (PT).

A alteração na legislação do PED trata dos prazos para inclusão de bolsistas que passaram por acolhimento da Fundação Casa ou unidade prisional, bem como da inclusão de outros grupos.

Tal projeto de lei será o primeiro da pauta, seguido por mais cinco projetos de Padre Osvaldo, a começar pelo PL 102/2022, que revoga a lei municipal 6.235/2021, que autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com a Aviva - Associação para Valorização da Vida.

Na sequência, pelo PL 105 o prefeito denomina a escola infantil do Nova Catanduva, na avenida das Uvas, de EMEI Vanir Martinho Braz, em homenagem ao empresário, filantropo, ex-presidente da Apae e vereador por dois mandatos que faleceu em julho de 2021.

O PL 107/2022 dispõe sobre a separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração; o PL 108/2022 altera legislação que trata sobre a qualificação de organizações sociais no município; e o PL 109/2022 cria o Conselho Municipal da Família.

VETOS

Os vereadores vão analisar vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo ao PL 74/2022, da vereadora Taise Braz (PT), que estabelece diretriz de acessibilidade a ser aplicada nos cemitérios do município, e ao PL 87/2022, de Marquinhos Ferreira, que autoriza sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico dos cemitérios públicos.