A Câmara de Catanduva apreciará pacote de 21 vetos encaminhado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) na sessão ordinária desta terça-feira, 20. A reunião começará às 17h30 e terá total de 26 matérias, sendo duas em primeira discussão, duas em segunda discussão e uma em turno único.

Na relação de projetos vetados estão seis do presidente da Casa, Marquinhos Ferreira (PT), começando pelo PL 113/2023, que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos de pagamento eletrônico no transporte coletivo, e o PL 122/2023, que autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte público gratuito aos candidatos do Enem.

Depois virão o PL 115/2023, que autoriza parceria entre prefeitura e Saec para instalação de bebedouros padrão em toda a Rede Municipal de Ensino, e o PL 124/2023, que autoriza a instalação de assentos e coberturas em todos os pontos de ônibus do município.

Fecham a lista o PL 125/2023, que proíbe a entrega de obras inacabadas ou semiconcluídas, e o PL 121/2023, que dispõe sobre a criação de ajuda de custo para atiradores do Tiro de Guerra.

Também serão analisados vetos a dois projetos do vereador Gleison Begalli (PDT): PL 119/2023, que reconhece os portadores da doença de Alzheimer como pessoas com deficiência no município; e PL 118/2023, que dispõe sobre o uso de QR Code nas placas de obras públicas.

Do vereador Gordo do Restaurante (PSDB) foi vetado o PL 130/2023, que autoriza o Poder Executivo a fazer parceria com a população para revitalizar espaços públicos.

Foram vetadas, ainda, as 12 emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento de 2024, constante no PL 114/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício. Quatro são do presidente Marquinhos Ferreira, seis de Taise Braz e duas de Luís Pereira (PSDB).

PROJETOS

Os vereadores vão analisar, em primeira discussão, o PEL 4/2023, de Marquinhos Ferreira e Mauricio Gouvea (PSDB), que acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município para tornar como competência exclusiva da Câmara de Vereadores a convocação de plebiscito e referendo.

Sobre o mesmo tema, está na pauta o PDL 10/2023, dos mesmos autores, que dispõe sobre a convocação de plebiscito com o eleitorado de Catanduva para votação sobre a retirada ou não da linha férrea da área central. Neste caso, a matéria tem votação em turno único.

Outra proposta em primeira análise é o PL 134/2023, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Em segunda discussão estão dois projetos do Executivo: PL 139/2023, que declara de valor histórico e cultural e determina o tombamento do Aeroclube de Catanduva, e o PL 10/2024, que altera a legislação que criou o PED - Programa Emergencial de Desemprego para estender dos atuais 12 meses para 24 meses o tempo-limite do vínculo dos beneficiários.