Em sessão extraordinária bastante rápida na tarde desta segunda-feira, 26, a Câmara de Catanduva adiou a votação do PLC 40/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que pretende instituir verbas de natureza indenizatória para 17 cargos comissionados do alto escalão do governo. A matéria recebeu pedido de vistas por 10 dias pelas comissões da Casa.

A ideia de Padre Osvaldo é criar o auxílio-refeição de R$ 70 e auxílio-deslocamento de R$ 30 para o gestor de Gabinete, o gestor de Gabinete Adjunto e 15 secretários municipais.

Eles receberiam cerca de R$ 2,2 mil a mais em seus salários, que são superiores a R$ 10 mil nos dois primeiros casos e chegam a R$ 7,5 mil nos demais. O valor, na prática, equivale ao aumento salarial feito em janeiro a esses mesmos cargos, mas que acabou barrado pela Justiça.

A criação dos novos auxílios para os 17 integrantes do primeiro escalão do governo Padre Osvaldo custaria R$ 493,6 mil aos cofres públicos no exercício de 2023 e R$ 543 mil em 2024.

Já o PLC 41/2022 foi aprovado em primeira e segunda discussão pelos vereadores. A norma altera a lei complementar nº 580/2011 para estabelecer a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos em 50% do valor editado anualmente na Tabela de Compatibilização da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Hoje, segundo a legislação, paga-se o valor integral.

O mesmo desfecho teve o PLC 42/2022, que altera redação da lei complementar nº 1045/2022, que trata sobre a reestruturação da Superintendência de Água e Esgoto (Saec). Pelo novo texto, o prefeito terá que apresentar projeto para disciplinar a organização e reestruturação administrativa da Saec no exercício de 2023. Na lei original, esse prazo venceria este mês.

Nos bastidores corre a informação, segundo apurou O Regional, que a reestruturação da Saec acabaria por reduzir ganhos de servidores da autarquia. O pulo do gato de Padre Osvaldo, então, seria a dilação desse prazo, permitindo que a situação atual permaneça por 2023 inteiro.