O vereador Eduardo Enfermeiro (PSD) teve seu mandato cassado pela Câmara de Ariranha em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, dia 13. Os vereadores aprovaram de forma unânime o parecer final da Comissão Processante, pela procedência da representação do Ministério Público de São Paulo, que pediu a cassação do cargo do parlamentar.

No entendimento da promotoria, Eduardo de Oliveira teria violado o artigo 31 da Lei Orgânica do Município ao receber gratificação pela função desempenhada como servidor público.

Ao usar a tribuna, Eduardo defendeu que em quase 30 anos como enfermeiro nunca ocupou cargo em comissão. “A gratificação que eu recebi foi inerente ao meu cargo como responsável técnico enfermeiro. Por isso não afronta o art. 31 da Lei Orgânica do Município, onde diz que somente com a nomeação de cargo de confiança seria exonerado do cargo de vereança.”

O vereador Tony Brighenti (PSD) também foi denunciado pelo mesmo motivo, mas o processo ainda está em andamento. Ambos, Eduardo e Tony, buscam a reeleição ao cargo em outubro.