O vereador José Roberto Barboza Neto, o Zé Barboza (PSD), protocolou na Câmara de Paraíso, na segunda-feira, 18, projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção à Infância e Adolescência contra a Adultização Precoce, batizado de Lei Felca – Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização, em homenagem ao influenciador Felca - Felipe Bressanim Pereira.

O objetivo é prevenir e combater a adultização precoce, fenômeno caracterizado pela exposição de crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos e responsabilidades adultas. O programa prevê campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da rede pública, diretrizes para as escolas municipais e canais de denúncia e acolhimento.

O nome da lei faz referência ao vídeo publicado recentemente por Felca, que ultrapassou 44 milhões de visualizações no YouTube ao denunciar casos de exploração e sexualização de menores em conteúdos digitais. A repercussão foi tamanha que, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o mês de agosto concentrou 261 denúncias de violência sexual física e psicológica contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, sendo 243 após o vídeo.

No conteúdo, Felca alerta para a crescente adultização de crianças, criticando a exposição precoce a temas de sexualidade, investimentos e responsabilidades emocionais, além de denunciar a vulnerabilidade gerada por algoritmos de plataformas digitais – apelidado por ele de “algoritmo p” – que favorecem a exploração infantil.

O vídeo ainda cita o caso do influenciador Hytalo Santos, investigado desde 2024 pelo Ministério Público da Paraíba por exploração de menores e preso em São Paulo neste mês de agosto.

A proposta apresentada em Paraíso tem como base os princípios e diretrizes do projeto de lei do vereador Thammy Miranda (PSD), da Câmara Municipal de São Paulo. Thammy autorizou a reprodução local do projeto e declarou apoio à iniciativa. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara de Paraíso.

“É um projeto que nasce da união de forças. Recebi o apoio do vereador Thammy Miranda, que já apresentou essa proposta na maior cidade do país, e com a mobilização gerada pelo Felca, entendemos que esse debate precisa estar em todos os municípios. Nossa prioridade é garantir um futuro seguro e saudável para nossas crianças e adolescentes”, destacou Zé Barboza.