O vereador Mauricio Gouvea (PSDB) foi alvo de representação por quebra de decoro parlamentar protocolada na Câmara de Catanduva por um cidadão, E.V.M., operador de equipamentos leves, que foi filmado durante uma transmissão do edil via internet. No documento, o reclamante exige providências da Mesa Diretora da casa diante dos fatos.

Conforme o relato, Gouvea realizou live em suas redes sociais, no mês passado, e propôs-se a apontar eventual irregularidade na prestação de serviço por parte de uma prestadora de serviços da Prefeitura de Catanduva. Ao mostrar um veículo público, que estaria sendo utilizado pela empresa terceirizada, filmou e expôs a imagem do denunciante sem consultá-lo previamente.

Na gravação, o vereador e o funcionário da empresa chegaram a conversar diante da câmera; Gouvea até disse que eles eram amigos de infância. E.V.M. afirma, entretanto, que após o vídeo passou a ser taxado de desonesto e criminoso, “sendo achincalhado pelos seus pares”.

“A situação serviu de pura promoção por parte do representado e gerou – e ainda gera – ao representante uma circunstância vexatória, eis que, pastor de igreja, trabalhador e pai de família que está sendo achincalhado por todos ao seu redor sob a alcunha de praticar ilícitos penais e civis, além de ser conivente com uma situação que extrapola seu trabalho”, registrou.

O denunciante entende que as manifestações de Gouvea “não guardam nenhuma relação com o exercício do cargo eletivo” e que, por isso, estariam desabrigadas à imunidade parlamentar. “Faz-se necessária a intervenção dessa Casa de Leis para instituir processo disciplinar para apurar a ocorrência ofensa à ética e decoro parlamentar, com a consequente cassação do edil”.

CÂMARA ARQUIVA

A Câmara de Catanduva confirmou o recebimento da representação contra Gouvea e que ela foi prontamente arquivada. “O vereador estava cumprindo sua prerrogativa de fiscalizar denúncias que chegaram a seu gabinete, relativas a uma empresa que presta serviços terceirizados ao município de Catanduva. A transmissão ao vivo, feita nas redes sociais, serviu para dar transparência e publicidade a esse trabalho. Por isso, a representação feita contra o parlamentar foi arquivada, já que é desprovida de fundamento legal”, informou.

Na nota oficial encaminhada à reportagem de O Regional, a Câmara registra, ainda, que a denúncia feita pelo vereador, em sua live, resultou na abertura de inquérito civil pelo Ministério Público, a fim de apurar possível crime contra o patrimônio público.