A discussão em torno da gratuidade do transporte para eleitores no dia da votação do segundo turno da eleição presidencial e para governador ganhou um novo capítulo. Na tarde de ontem, o vereador Marquinhos Ferreira (PT) protocolou requerimento solicitando ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que disponibilize o serviço no próximo dia 30.

O parlamentar argumenta que a medida beneficiaria os eleitores de baixa renda, garantindo que eles exerçam seu direito ao voto. Na proposta, ele pede ainda que a população e Justiça Eleitoral sejam informadas em tempo hábil a respeito das rotas e horários que serão disponibilizados.

A solicitação do vereador vem após matéria publicada na edição de ontem de O Regional, mostrando que o prefeito se negou a oferecer transporte gratuito, que beneficiaria as pessoas de menor renda.

Na resposta enviada ao jornal, o governo municipal alegou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que trata desse tema, não torna obrigatório o fornecimento do transporte gratuito, restringindo-se apenas a autorizar que prefeituras e governos disponibilizem esse benefício a seus moradores. A prefeitura também alegou que o transporte gratuito de eleitores no segundo turno custaria R$ 14 mil aos cofres do município.

Na decisão que tratou do transporte gratuito de eleitores, embora não tenha tornado a prática obrigatória, o STF ratificou o entendimento de que a circulação de ônibus deve ser mantida em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso descumpram essa medida.

Ele também frisou que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.