A Câmara de Catanduva terá sete matérias na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 28, a última antes do recesso parlamentar. Uma sessão extraordinária devera ser convocada caso o projeto que define as diretrizes orçamentárias seja aprovado em primeira discussão.  

Em primeira discussão, estão três projetos do prefeito Padre Osvaldo (PSDB): PL 41/2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2023, PLC 14/2022, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, e PLC 15/2022, que autoriza alienação de bens imóveis que especifica.  

Além desses, serão analisados o PL 52/2022, de Begalli, que autoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas ou privadas, e o PL 54/2022, de Mauricio Gouvea (PSDB), que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta.  

Por fim, será votado em discussão única o PDL 04/2022, de Gouvea, que concede a Medalha 14 de Abril a Jesus José Queiroz Leão (Gê Lanches) e o veto apresentado pelo prefeito ao PL 36/2022, de Cesar Patrick (Republicanos), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores nas instituições de ensino das redes públicas e privadas.