Tribunal reprova prestação de contas da Prefeitura de Paraíso do exercício de 2020
Prefeito era Wilson Casseb, que chegou a apresentar justificativas e contestar supostas falhas
Foto: Marcio Cardozo - Principal problema da Prefeitura de Paraíso está relacionado às despesas de pessoal
Por Guilherme Gandini | 18 de maio, 2022

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Paraíso, relativas ao exercício de 2020. O prefeito era Wilson Casseb, que chegou a apresentar justificativas e contestar supostas falhas apontadas.  

O principal problema está relacionado às despesas de pessoal. “Observou-se que o gasto excessivo com pessoal no 1º ou 2º quadrimestre não foi resolvido no prazo legal, eis que,no último quadrimestre do exercício, a despesa laboral do Executivo Municipal significou 58,79% da Receita Corrente Líquida”, pontuou o TCE, frisando que o limite legal é de 54%.  

Consta ainda que o Executivo Municipal foi alertado, por duas vezes, quanto à superação do limite legal previstonão tendo adotado as medidas de contingências necessárias. Além disso, embora estivesse em período de restrição de dos gastos, realizou e pagou horas extras.  

A Assessoria Técnica do TCE considerou que os resultados contábeis obtidos pela municipalidade não prejudicaram o equilíbrio das contas e concluiu pela aprovação das contas com recomendações; mas censurou os gastos com pessoal acima do teto estabelecido.  

Do mesmo modo, o Ministério Público de Contas, em parecer, opinou pela emissão de parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Paraíso, com recomendações.  

“A exemplo do que vinha ocorrendo em exercícios anteriores, a Administração Municipal vem mantendo contrato com a Associação de Serviços de Assistência à Saúde e Desenvolvimento Social para fornecer profissionais médicos para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde do Município, porém sem contabilizar a respectiva despesa como “Outras despesas de Pessoal”.  

Também não tinha contabilizado despesas com pessoas que atuam em diversas áreas da Administração Municipal exercendo funções típicas de servidores municipais.  

O conselheiro do TCE Robson Marinho recuperou o histórico de julgamento das contas da Prefeitura de Paraíso e observou que o “descontrole nos gastos laborais”, o que ele qualificou como “falta grave e que não admite tolerância”, já se perdura desde 2016. Inclusive, as três prestações de contas anteriores, 2017, 2018 e 2019, também foram julgadas desfavoráveis.  

Nos demais tópicos, segundo o TCE, o município cumpriu suas obrigações: aplicou 29,62% da receita na educação e 33,96% em ações e serviços de saúde, e 83,59% dos recursos do Fundeb para valorização do magistério, recolheu encargos sociais, manteve subsídios e repasses à Câmara dentro dos limites – demonstrando posição de equilíbrio das contas.

Autor

Guilherme Gandini
Editor-chefe de O Regional.

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