O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE rejeitou na quarta-feira, 8, recurso interposto por Geraldo Vinholi (PSDB), ex-prefeito de Catanduva, e Maria Alzene Nogueira de Almeida Rosa, presidente do Iapemesp - Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública.   

Eles tentam reformar sentença da Segunda Câmara do TCE, de 2019, que considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura à organização de saúde em 2014, no valor de quase R$ 11,5 milhões. A Iapemesp era a gestora da UPA de Catanduva na época.  

É a segunda semana consectiva que o tema entra na pauta do Tribunal Pleno do TCE. No dia 1º, a defesa fez sustentação oral. Pela decisão, a Iapemesp foi condenada à devolução do valor impugnado e ao ex-prefeito foi aplicada multa de 160 Ufesps, equivalente a R$ 5.115,20.  

Anteriormente, o TCE também julgou irregulares a chamada pública, o contrato de gestão e, por fim, a prestação de contas sobre repasses feitos pela Prefeitura à instituição em 2013, no total de R$ 15,5 milhões. A Iapemesp foi condenada à restituição de R$ 100 mil com atualização e juros. Já o ex-prefeito, pelo conjunto das falhas, assumiu a multa de 160 Ufesps.  

“A soma dessas falhas demonstra, a um só tempo, que o Município projetou e realizou repasses sem conhecimento da demanda. Mais que isso, revela que os valores repassados não tiveram base em estudos ou dados que refletissem a real necessidade de profissionais, as implicações trabalhistas, fiscais e previdenciárias”, apontou o conselheiro Dimas Ramalho, na época.  

Vinholi defende a adequada aplicação dos recursos e a formalidade das demais falhas. A Iapemesp também apresentou defesa pela regularidade do repasse.  

Município está pagando calote da Iapemesp 

A Prefeitura de Catanduva começou a pagar em setembro do ano passado os valores da dívida deixada pela Iapemesp durante o mandato de Vinholi. O valor milionário foi herdado pela administração pública devido a dívidas trabalhistas deixadas pela entidade, que não pagou salários, rescisões e outros direitos dos seus funcionários, que prestavam serviços na UPA. 

“Em 2015, a Iapemesp deixou a UPA, deixou a cidade e deixou seus funcionários sem receber os seus vencimentos, 13º salário, férias. Nós acionamos o Ministério do Trabalho e essa ação veio rolando, essa empresa já não existe mais, então a Prefeitura foi sentenciada a saldar a dívida”, lamentou o presidente do Sindicato da Saúde, José Vendramini, em setembro passado. 

 Somente os débitos referentes às chamadas RPVs - Requisições de Pequeno Valor, cujo teto é de 30 salários mínimos, somam mais de R$ 1,3 milhão. O município tem até 60 dias para pagar cada RPV, a contar do recebimento da ordem dada pela Justiça do Trabalho.   

Já as pessoas com quantias superiores a receber tiveram suas dívidas transformadas em precatórios, cujo prazo para pagamento é de até 2 anos. No total, cerca de 150 funcionários ficaram com dinheiro a receber pela prestação de serviço na UPA naquele período.