O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou recurso ordinário interposto pelo Instituto Municipal de Ensino Superior - Imes Catanduva contra sentença de abril deste ano que julgou irregulares as contas da autarquia do exercício de 2022. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte em sessão realizada em 10 de setembro.

De acordo com o TCE, a reprovação do balanço geral do Imes se deu em virtude do déficit orçamentário correspondente a 23,40% das receitas auferidas; deterioração significativa das condições financeiras, econômicas e patrimoniais no período; insuficiência de recursos para quitação das dívidas de curto prazo; e não adoção do protesto extrajudicial para cobrança.

A fiscalização também apontou a ausência de plano abrangente e tecnicamente fundamentado para recuperação das condições financeiras e orçamentárias da autarquia municipal.

Em suas razões, o Imes e o diretor da entidade, Paulo Roberto Vieira Marques, rechaçaram a afirmação de que inexistem ações estruturadas para avaliação dos impactos proporcionados pelos repasses de recursos efetuados pela Prefeitura de Catanduva.

Segundo eles, além dos balancetes mensais, indicando as receitas e as despesas do período, o Imes elabora e remete à Secretaria de Finanças relatórios semestrais, que discriminam os resultados alcançados por meio do programa de recuperação financeira previsto em lei.

O Imes pontuou também que as receitas próprias provenientes do pagamento de mensalidades há anos são insuficientes para cobrir os custos de suas operações, que são constituídas, predominantemente, por despesas fixas e obrigatórias, como a remuneração de servidores, os encargos sociais decorrentes e as contas de consumo de energia elétrica.

Entre as causas desse cenário de crise financeira, segundo o Imes, estão a redução do número de alunos matriculados desde 2016 e sobretudo a partir da pandemia do coronavírus, fruto da expansão dos cursos a distância. Também foram indicadas medidas de economia adotadas.

Apesar de todas as explicações, o conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, entendeu que “as razões recursais não se mostram suficientes para reverter o juízo pela irregularidade do Balanço Geral de 2022 da autarquia” e frisou que as receitas do Imes declinaram de maneira acentuada e ininterrupta (com exceção de 2017) ao longo do período de 2012 a 2022.

A crítica do TCE repousa sobre a incapacidade da direção do Imes de conter despesas e adotar medidas para recuperação dos créditos inscritos em sua Dívida Ativa, mas, sobretudo, pela falta de elaboração “de um plano consistente e tecnicamente fundamentado visando à adaptação de suas operações às dinâmicas que delineiam o mercado universitário atual, de modo a reposicionara autarquia entre as demais instituições da área que atuam na região de Catanduva.”

APORTES

Conforme relatório do TCE, a Prefeitura de Catanduva aportou R$ 1,5 milhão no Imes em 2021 e R$ 2,2 milhões em 2022, a fim de equilibrar as contas da autarquia, a partir de lei proposta pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) e aprovada pela Câmara de Vereadores. O resultado financeiro do instituto teve déficit de R$ 6 milhões em 2022, o mais elevado de toda a série histórica.