A polêmica envolvendo a denúncia anônima contra a Prefeitura de Catanduva, que utilizou dados da Câmara de Vereadores, poderá ganhar novos capítulos. Na resposta enviada ao e-mail geral do Legislativo, já que ele foi indevidamente cadastrado pelo denunciante, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que “o assunto poderá servir de subsídio” para seus trabalhos.

“A Prefeitura Municipal de Catanduva é fiscalizada por este Tribunal, tendo por pressupostos os critérios de relevância e materialidade, bem como o princípio da amostragem, e, assim sendo, o assunto poderá servir de subsídio aos nossos trabalhos”, afirmou.

O órgão ponderou, entretanto, que embora a fiscalização esteja atenta à matéria, a ouvidoria não é o meio correto para este tipo de tramitação. “A Ouvidoria não é o canal adequado para este citado ato uma vez que o presente comunicado ao nosso setor não produz os efeitos jurídicos necessários ao feito.”

Para análise específica do caso concreto e “a fim de que se produzam os efeitos necessários”, o TCE afirmou que qualquer cidadão pode protocolar denúncia ou representação na forma regimental, conforme Lei Complementar nº 709/93 e o Regimento Interno do próprio tribunal.

A representação pode ser encaminhada via web, on-line, pelo e-TCESP, que trata do sistema de processo eletrônico do Tribunal de Contas e deverá estar de acordo com o Comunicado GP nº 04/2016. Os documentos necessários também podem ser enviados por protocolo digital.

ENTENDA

A Câmara de Catanduva teve seus dados registrados na autoria de uma denúncia anônima protocolada no sistema de ouvidoria do TCE. O chamado aborda como tema a “Superestimativa de Receitas Municipais” e foi assinado por um pseudônimo, com e-mail e CNPJ do Legislativo.

Diante do ocorrido, o presidente da Casa, vereador Gleison Begalli (PDT), encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho, esclarecendo que o questionamento enviado “não foi editado e protocolizado por quaisquer membro ou servidor” da Câmara.

PREFEITURA NÃO COMENTA

O Jornal O Regional solicitou manifestação da Prefeitura de Catanduva sobre as denúncias feitas ao TCE com relação ao orçamento do município. Conforme a acusação, a peça orçamentária estaria superestimada: o valor é de R$ 641 milhões, representando acréscimo de R$ 90 milhões com relação ao ano anterior. A administração municipal não se manifestou sobre o assunto.