O Tribunal de Justiça de São Paulo promove nesta terça-feira, 29, às 15 horas, a solenidade virtual de instalação da unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santa Adélia. Na ocasião, participará o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, além de outros magistrados e representantes de instituições locais. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube do TJSP
Os Cejuscs auxiliam o Poder Judiciário em sua missão de pacificação social, sendo mais uma porta para que a população tenha acesso à Justiça, com vistas à solução consensual e adequada dos conflitos que surgem da vida em sociedade.
Sob coordenação do juiz Felipe Ferreira Pimenta, o Cejusc de Santa Adélia funcionará no mesmo local do Juizado Especial Cível (JEC) do munícipio, na praça Adhemar de Barros, 40, no Centro. Será a unidade número 312 dos Centros de Solução de Conflitos, que estão presentes em todo o estado de São Paulo – um deles funciona em Catanduva.
Os Cejuscs atendem disputas relacionadas a temas como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas e outros. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
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