O Tribunal de Justiça de São Paulo instala na próxima segunda-feira, 25, às 14h30, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de São José do Rio Preto. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Fórum Doutor Silvio Irineu Bednarski.

Para o chefe do Judiciário paulista, a unidade é fundamental para a ampliação do atendimento à população. “É sempre uma alegria para o Poder Judiciário de São Paulo instalar uma nova unidade, especialmente um juizado especial, que foi concebido para dar mais celeridade à prestação jurisdicional.”

A juíza diretora do fórum, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, destaca que a instalação “proporcionará à população, principalmente a parcela mais humilde, uma Justiça mais rápida e eficiente”. A 2ª Vara do JEC terá como titular o juiz Luis Guilherme Pião.

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados como instrumentos de democratização da Justiça para a resolução de causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas de menor complexidade aquelas que não excedam a 40 salários mínimos; nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outras.

Sede da 8ª Região Administrativa Judiciária (8ª RAJ) e da 16ª Circunscrição Judiciária (16ª CJ), São José do Rio Preto tem população estimada em 480 mil habitantes (IBGE/22). A comarca conta com cerca de 325 mil processos em andamento (dados de outubro/24), dos quais 22.768 tramitam na 1ª Vara do Juizado Especial Cível.