Dados publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) revelam que a Prefeitura de Catanduva acumula déficit de quase R$ 27 milhões, de janeiro a junho. O “Painel do Município” exibe indicadores sobre orçamento, saúde e ensino dos municípios paulistas, com o intuito de dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público pelos gestores públicos.  

De acordo com o relatório, a Prefeitura arrecadou R$ 343,1 milhões, mas empenhou R$ 370 milhões no mesmo período. Os valores efetivamente liquidados e pagos não constam no portal, que como fonte os balancetes oficiais dos municípois. A última atualização foi em 22 de julho.  

A situação desfavorável pode não se concretizar, conforme esclarecimento feito à reportagem pelo secretário municipal de Finanças, Wellington Vanali, a respeito dos relatórios do TCE. Segundo ele, as reservas orçamentárias que ainda não aconteceram são passíveis de anulação. Ou seja, o montante empenhado poderá ser reduzido a partir de cancelamentos.  

“Frisamos que o Município de Catanduva aplica na sua execução orçamentária os ditames do artigo 60, parágrafos 2º e 3º da Lei Federal nº 4.320/64, ou seja, utiliza-se da emissão de empenhos globais para as despesas contratuais e de execução continuada”, esclareceu Vanali, em oportunidade anterior, ao tratar sobre o mesmo tema.  

Além do painel geral dedicado à transparência das informações, o TCE também envia notificações aos municípios diante de inconsistências na execução orçamentária e fiscal. O último alerta para Catanduva refere-se ao mês de maio e trata sobre a previsão e realização das receitas previdenciárias, restos a pagar e aplicação mínima na área de ensino.  

No primeiro ponto, o TCE considerou que a receita previdenciária arrecadada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando situação desfavorável e evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições. No mesmo sentido quanto aos restos a pagar: aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício.  

Os auditores do tribunal frisaram ainda que, com base na despesa liquidada, o município apresenta percentual de aplicação desfavorável na Educação, infringindo a legislação.  

Por fim, em relatório de instrução também refernete a maio de 2022, o TCE indicou que a arrecadação obtida estava abaixo da prevista inicialmente, inclusive na área previdenciária, mas que, até ali, havia equilíbrio entre receitas realizadas e despesas liquidadas, com superávit de R$ 72,5 milhões. Na área da saúde, todos os índices mínimos foram respeitados.