O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) fixou prazo de 15 dias, a partir de 22 de agosto, para que a Prefeitura de Catanduva esclareça possíveis irregularidades apontadas pelos fiscais do órgão na licitação para compra de notebooks para as escolas municipais. O contrato foi firmado no ano passado com a empresa A3 Infotech no valor de R$ 2,2 milhões.  

Com relação ao processo, o TCE apontou que não há comprovação da reserva dos recursos, nem justificativas para a contratação, que a cláusula primeira do contrato não deixa claro que o objetivo contratado é o item 1 do termo de referência e que não há assinaturas nas notas de empenho – não sendo possível afirmar que foram emitidas pela autoridade competente.  

Outra constatação, esta relacionada à execução contratual, foi de que a após cinco meses da emissão das notas fiscais, os notebooks ainda estavam armazenados aguardando distribuição às escolas. “Evidenciando falha no planejamento das compras e distribuição”, salienta, com alerta de que há o risco de não ser possível acionar a garantia por eventual defeito nos aparelhos.  

Conforme o edital, a Prefeitura se dispõs a comprar 350 notebooks da A3 Infotech Comércio e Prestação de Serviços e Informática, de São Bernardo do Campo, por R$ 6,4 mil cada unidade. O edital chegou a ser suspenso temporariamente pelo TCE, após representação de um advogado que apontava suposta ilegalidade nas especificações dos equipamentos licitados.  

Consulta feita no Portal da Transparência da Prefeitura mostra que, no ano passado, foi empenhado e pago o valor global do contrato, a partir de dois empenhos feitos em dezembro, apesar de o contrato permanecer em vigor até o último mês de 2022. Este ano, a empresa possui mais dois empenhos que somam R$ 600 mil, em outro contrato, para fornecer servidor rack.  

A Prefeitura foi questionada sobre a aquisição dos notebooks, se eles já foram entregues às escolas e, caso não tenham sido, por qual motivo e qual a previsão para que isso ocorra. A reportagem perguntou, ainda, se os equipamentos serão utilizados em aulas de informática ou como apoio em outras disciplinas. Não houve resposta até o fechamento desta edição.