Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) apurou a situação previdenciária dos 218 municípios que atualmente possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ativos, por meio do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal, IEG-Prev/Municipal 2022. A participação dos órgãos municipais no levantamento é obrigatória.

O índice monitora o recolhimento dos encargos, eventual endividamento com a Previdência, a evolução dos investimentos, o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade do RPPS. Os dados foram obtidos a partir da Audesp e pelos próprios municípios, tendo como ano-base 2021.

Com relação ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC), a avaliação final foi considerada “muito efetiva”, com índice B+, por obter IEG-Prev/Municipal maior ou igual a 85% e menor que 95% da nota máxima. O resultado é o mesmo pelo terceiro ano seguido.

Conforme o levantamento, o saldo de investimento está em curva crescente. Foram R$ 304,1 milhões em 2019, R$ 354,6 milhões em 2020 e R$ 377,7 milhões em 2021. Por outro lado, ao cruzar meta e rentabilidade, o estudo mostra que o IPMC apresentou oscilações ano a ano, de 2016 a 2021, estando neste último ano com rentabilidade 2,76 para meta de 16,5.

Outro ponto negativo foi o déficit atuarial apresentado, sendo de R$ 572 milhões em 2019 e de R$ 107,4 milhões em 2020.

O IEG-Prev/Municipal possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas. Recebem a nota A as gestões altamente efetivas, que tiveram índice maior ou igual a 95% da nota máxima e nota igual ou maior que 90 em todos os tipos de questionários aplicados no município. Apenas Piracicaba alcançou a nota máxima.

Na sequência aparece a nota B+, casos de Catanduva e outros 19 municípios. Há ainda as faixas B (efetiva) e C+ (em fase de adequação) e a faixa C (baixo nível de adequação). Mais da metade dos 218 municípios pesquisados receberam avaliações C ou C+, as duas piores do indicador.

“É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar previdências o mais rapidamente possível”, declarou Sidney Beraldo, presidente do Tribunal de Contas.