O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerou regular o Termo de Rescisão Unilateral do contrato de gestão firmado em 2020 entre a Prefeitura de Catanduva e o Hospital Mahatma Gandhi para gerenciamento da UPA. Anteriormente, o acordo entre os dois órgãos e seus aditivos já tinham passado pelo crivo da Corte, que também os considerou regulares.

O Termo de Rescisão foi firmado para encerrar o ajuste firmado com a organização social, em razão da desqualificação da entidade após processo administrativo instaurado pela prefeitura para apuração de irregularidades contratuais e financeiras, que anulou o acordo. A fiscalização do TCE não registrou apontamentos de irregularidades relacionados ao documento.

“O ato foi balizado em Pareceres técnico e jurídico, tendo esse último recomendado a retenção de valores e garantias contratuais, de forma a resguardar o erário”, analisou o relator do processo, conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, confirmando que a rescisão não gerou reflexos financeiros e/ou criação de novas obrigações para a administração pública.

Com isso, ele votou pelo conhecimento do Termo de Rescisão em análise e autorizou o arquivamento dos autos. A decisão da 2ª Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e presidente em exercício, em sessão virtual realizada no início deste mês, e decidiu pelo conhecimento do Termo de Rescisão, com o consequente arquivamento processual.

RELEMBRE

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou em 18 de novembro de 2025 que os contratos firmados com o Hospital Mahatma Gandhi para a gestão da UPA 24h e da Rede de Atenção Básica foram rescindidos unilateralmente pelo município.

Segundo a administração, a decisão pela rescisão teria sido tomada em agosto, porém, em cumprimento à decisão da 2ª Vara Criminal, o município manteve vigentes os contratos durante o período de intervenção judicial no Mahatma Gandhi, após afastamento dos ex-diretores.

A desqualificação da entidade como organização social no município foi publicada no Diário Oficial no início daquele mês, em documento assinado pelo secretário de Saúde, Adriano de Araújo. A instituição foi notificada e encerrou as atividades na gestão pública após 30 dias.

Hospital Mahatma Gandhi realiza happy hour beneficente

Na última sexta-feira, 15, o Hospital Mahatma Gandhi realizou Happy Hour Beneficente no Clube de Tênis Catanduva com objetivo de levantar recursos para a entidade, em favor dos pacientes atendidos na área de saúde mental. Durante a noite foram apresentadas melhorias realizadas pela nova diretoria, além de propostas e projetos para estruturar o hospital.

“Nosso muito obrigado a cada pessoa que esteve presente, adquiriu seu convite e abraçou essa causa com tanto carinho. Agradecemos também a todos os colaboradores que se dedicaram na organização do evento, aos amigos e famílias presentes, e aos patrocinadores que acreditaram nesse momento”, agradeceu o HMG. Outro evento beneficente está previsto para julho.