O prefeito Padre Osvaldo (PL) encaminhou à Câmara Municipal projeto que altera redação de lei de 1994, puxando para si a decisão sobre a concessão de bolsas de estudo do Instituto Municipal de Ensino Superior – Imes Catanduva para servidores públicos municipais, dependentes e agregados. A matéria será votada na sessão desta terça-feira, 19, em primeira discussão.

O novo texto traz em seu artigo 1º que “fica o chefe do Executivo autorizado a conceder Bolsas de Estudo para alunos regularmente matriculados” no Imes, enquanto a redação original indicava: “Fica o Executivo autorizado a conceder, através do Departamento Municipal de Educação, Bolsas de Estudo para alunos regularmente matriculados” na Fafica, atual Imes.

As bolsas de estudo abarcadas por essa legislação são destinadas aos “servidores municipais, ativos e inativos, seus dependentes e agregados, independentemente de sua remuneração”. Além disso, elas serão fornecidas na proporção de 50% para cada bolsista e, tanto os servidores quanto demais dependentes devem apresentar requerimentos solicitando o benefício.

A nova lei de Padre Osvaldo estabelece também que depois de distribuídas as bolsas, o Imes publicará mensalmente a relação dos beneficiários contemplados. “As duas alterações propostas têm por escopo simplesmente atualizar os mecanismos e formas atuais de concessão das bolsas de estudos do Imes”, defende o prefeito no projeto encaminhado aos vereadores.