O Balanço Geral de 2023 da Empresa Funerária do Município de Catanduva - Funecat foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O lucro líquido registrado no período foi de R$ 6.273,02, não há dívidas de longo prazo e o patrimônio líquido evoluiu. Já a dívida de curto prazo aumentou 157,50%, contudo há recursos disponíveis no curto prazo para honrá-la.

Ainda segundo o TCE, os índices de liquidez apresentados, tanto de curto prazo como de longo prazo, demonstram a capacidade de a empresa honrar seus compromissos financeiros.

Por outro lado, a fiscalização indicou ausência de criação de cargos por lei, o que já foi fruto de recomendação pelo próprio tribunal em exercícios anteriores. Ainda foram feitas indicações para aprimorar os processos de licitação, de forma a adequá-los à Lei das Estatais; a elaboração do regulamento de compras; e a instituição do Sistema de Controle Interno de forma eficiente.

Diante dos apontamentos, o TCE julgou as contas regulares com ressalvas, notificando a Funecat para que se atente às recomendações. “Alerto que a reincidência no descumprimento de determinação desta Corte poderá ensejar a reprovação de futuras contas e imposição de sanção pecuniária ao responsável”, pontuou o órgão, citando o diretor Carlos Eduardo Machado.

A Empresa Funerária do Município de Catanduva foi instituída por lei em 1989 com o objetivo social de fiscalizar os cemitérios municipais, inclusive os particulares, localizados no município; autorizar exumações e reinumações; autorizar velórios particulares; fabricar e fornecer caixões e urnas mortuárias; e prestar outros serviços relacionados com a finalidade da empresa.