Tribunal aprova contas de 2021 da Prefeitura de Catanduva, mas faz ressalvas
Relator decidiu oficiar Bombeiros devido à falta do Auto de Vistoria em prédios públicos
Foto: O Regional - Prefeitura teve superávit orçamentário de R$ 15 milhões, segundo o TCE
Por Guilherme Gandini | 10 de novembro, 2023

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Catanduva referentes ao exercício de 2021. Porém, houve ressalvas. Os conselheiros determinaram a expedição de ofício com recomendações ao prefeito Padre Osvaldo (PL) e que a equipe de fiscalização verifique, posteriormente, se as ações foram executadas.

Também foi encaminhada cópia do relatório da equipe técnica e do voto do relator, conselheiro Dimas Ramalho, ao Corpo de Bombeiros, para providências sobre o Auto de Vistoria dos prédios públicos – em especial, na área da Educação. Por fim, tendo em vista falhas no setor de pessoal, foi solicitado parecer do Ministério Público e que sejam adotadas as medidas de sua alçada.

Conforme o relatório de fiscalização, foi constatado superávit orçamentário de R$ 15 milhões, aumentando o saldo financeiro vindo do exercício anterior para R$ 60,3 milhões. Já o resultado econômico apresentou queda de 18,7%, porém com elevação do saldo patrimonial, liquidez para honrar os compromissos de curto prazo e pequeno acréscimo no passivo de longo prazo.

Por outro lado, foram apontados problemas na área de planejamento, como audiências em horário comercial e abertura de créditos adicionais por decreto em percentual acima da inflação, chegando a 21%. “Questões importantes como participação popular, indicadores e estrutura administrativa necessitam de aperfeiçoamento”, apontou Dimas Ramalho, em seu voto.

O TCE voltou a censurar a nomeação de servidores para cargos em comissão sem características de direção, chefia e assessoramento, bem como a não exigência de nível de escolaridade para a maior parte dos comissionados e funções gratificadas ou a inadequação do nível. Criticou o excesso de contratações temporárias, o pagamento frequente de horas extras e férias em atraso.

Na Educação, o relator recomendou providências para problemas estruturais nas escolas, a reorganização do setor de transporte escolar e a implantação da psicologia educacional e de serviço social. Já na Saúde, houve a recomendação de que se elabore o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais, além de melhorias estruturais nos postinhos.

Autor

Guilherme Gandini
Editor-chefe de O Regional.

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