As ações da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizadas entre os dias 9 e 13 de março em tribunais de todo o Brasil, buscaram dar celeridade à tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.  A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dados do Painel de Estatísticas do CNJ indicam que o país tem cerca de 1,4 milhão de processos relacionados à violência doméstica pendentes de julgamento. Durante a semana, os tribunais intensificaram a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas. 

Na Comarca de Catanduva, em um universo de 145.584 habitantes, que se refere à soma da população dos municípios de Catanduva, Pindorama, Elisiário e Ibirá, há 695 processos criminais de violência doméstica em andamento na 1ª Vara Criminal e 414 na 2ª Vara Criminal.

De acordo com o juiz Antônio Carlos Pinheiro de Freitas, da 1ª Vara Criminal de Catanduva, o trabalho direcionado ao combate à violência doméstica é diário e contínuo, inclusive nos plantões judiciários de final de semana. Não há, segundo ele, demanda reprimida.

“As pautas de audiência estão em ordem. Não temos nenhum processo de feminicídio para julgamento. Tínhamos um de tentativa de feminicídio, julgamos em fevereiro, e temos mais um sendo preparado para julgamento rápido, porque a pauta de audiência do júri também é curta”, pontua.

O mesmo vale para as concessões de medidas protetivas de urgência em favor das mulheres. “Normalmente, nas duas varas criminais, o pedido entra e nós despachamos no mesmo dia.”

O Judiciário local também analisa pedidos de medidas protetivas de proibição de aproximação e contato, afastamento do lar, e ainda a medida de frequência obrigatória a cursos de recuperação e reabilitação dos agressores – trabalho desenvolvido em parceria com a Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Catanduva e a Associação Monserrat.

Outro projeto citado por Pinheiro é o V.I.D.A. - Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação, realizado em parceria com a Polícia Militar e com autorização da Corregedoria-Geral de Justiça.

“Uma vez concedida uma medida protetiva, comunicamos a PM e eles fiscalizam in loco para ver se a vítima está sendo molestada de alguma forma e, se constatado o descumprimento da medida protetiva, é requerida a prisão imediatamente e normalmente nós decretamos a prisão preventiva do agressor”, explica o magistrado.

UNINDO FORÇAS

Em entrevista à jornalista Kátia Müller, que pode ser assistida em vídeo nas redes sociais do jornal O Regional, o juiz ressaltou que a união entre todos os órgãos do judiciário, polícias, Ministério Público e poder público é essencial e necessária para enfrentar a violência doméstica. “Essa parceria tem fundamental importância. Não podemos tolerar mais essa situação.”

E completou: “As mulheres merecem todo o nosso respeito e ter preservada sua integridade física, psicológica, emocional e não podem ser molestadas por homens agressores.”