A Comissão de Seleção composta pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para analisar o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando futuras parcerias com o poder público, habilitou 13 instituições assistenciais. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira, 16.

As aprovadas foram a Apae, Associação Beneficente de Pindorama, Recanto Nosso Lar, Prateleira Solidária, Associação Paulo de Tarso, Lar da Criança Lola Zancaner, Associação Pão Nosso, Associação Recomeçar, Casa de Apoio à Criança, Educandário São José, Recanto Monsenhor Albino, IDVC – Instituto dos Deficientes Visuais e Programa Criança Cidadão do Futuro.

A única ressalva feita pela comissão foi com relação à OSC Prateleira Solidária Catanduva, que está aguardando o deferimento ou não da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduva (Comas) desde abril. Ao pleitear o credenciamento, a entidade apresentou documentos comprobatórios, mas precisará do aval do Comas para firmar parceria futura.

Com o resultado, as OSCs estarão aptas a firmar Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referentes aos Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, e/ou Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

As parcerias deverão atender ao interesse público e recíproco quanto à oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O credenciamento por si só, entretanto, não estabelece obrigatoriedade de repasse de recursos públicos. A habilitação terá validade de até 12 meses, podendo ser prorrogado.